Processo 242619/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2011 07:20
Autuado em 02/05/2011 07:20
Oficio de encaminhamento 184/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 783/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão   783/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2013 Acórdão   783/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2012 15:34 444430/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/07/2013 09:54 do Protocolo 469860/13
18/07/2012 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Petição, conforme determinado na peça 40 - Despacho - 1629/12 - GCAML.
18/07/2012 11:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Recibo de Petição Intermediária, conforme determinado na peça 40 - Despacho - 1629/12 - GCAML.
10/07/2012 10:46 do Protocolo 460834/12
22/06/2012 14:13 juntada de AR oficio 2006/12-OCN-DAT
25/04/2012 09:16 AR de devolução dos autos físicos
02/04/2012 14:39 Ar de devolução dos autos físicos
14/03/2012 16:59 do Protocolo 143847/12
11/01/2012 08:45 do Protocolo nº 74560-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
14/12/2011 15:18 Pedido de Prorrogação de Prazo
24/11/2011 16:12 do Protocolo 694530/11
21/11/2011 12:16 Juntada de AR ? Ofício nº2835/11 ? OCN-DAT
08/07/2011 11:06 do Protocolo nº 29928-9/11, referente a Documentação Complementar

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1805/2013
16/04/2013 620 Acórdão nº 783/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
18/07/2012 446 Despacho Processual Diverso nº 1629/2012
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 1627/2012
12/06/2012 420 Despacho Processual Diverso nº 1231/2012
20/03/2012 365 Despacho Processual Diverso nº 550/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 185/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3216/2011
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 2657/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6685/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2013 15:47 DP  
22/07/2013 12:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1805/2013 -
19/07/2013 12:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 982/2013 -
18/07/2013 16:01 DEX Informação nº 2562/2013 -
17/07/2013 08:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 226/2013 -
16/07/2013 08:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1731/2013 -
10/05/2013 14:06 DEX Instrução de Cobrança nº 443/2013 -
10/05/2013 14:06 DEX Informação nº 1569/2013 -
10/05/2013 14:06 DEX Instrução nº 304/2013 -
10/04/2013 11:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 780/2013 -
10/04/2013 11:26 S1C Certidão de Publicação DETC nº 680/2013 -
03/04/2013 09:36 GCFAMG  
03/04/2013 09:02 S1C Certidão de Sessão nº 710/2013 -
19/03/2013 12:09 GCFAMG  
18/02/2013 15:30 SMPjTC Parecer nº 1939/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade com ressalva. Multa.
18/07/2012 11:36 DAT Instrução nº 350/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de aplicação financeira. Apresentação intempestiva. Regularidade das contas com ressalva.
16/07/2012 17:36 DP Informação nº 5903/2012 -
05/07/2012 17:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1627/2012 -
05/07/2012 17:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1629/2012 -
04/07/2012 14:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1905/2012 -
15/06/2012 10:18 DP  
12/06/2012 17:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2006/2012 -
10/05/2012 16:59 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 152/2012 -
10/05/2012 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1231/2012 -
16/03/2012 16:45 DAT Instrução nº 2109/2012 - Concessão de Contraditório.
03/02/2012 08:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 550/2012 -
27/01/2012 11:31 SMPjTC Parecer nº 950/2012 - pela oitiva Pela oitiva da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ para fins de complementação da instrução.
14/12/2011 15:30 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 40/2012 -
14/12/2011 15:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 185/2012 -
14/12/2011 15:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3216/2011 -
06/12/2011 14:46 DP Informação nº 6671/2011 -
25/11/2011 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3029/2011 -
23/11/2011 17:37 DAT  
24/10/2011 12:36 DP  
19/10/2011 10:27 DAT Ofício de Contraditório nº 2835/2011 -
11/10/2011 15:47 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 534/2011 -
11/10/2011 15:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2657/2011 -
27/07/2011 14:41 DAT Instrução nº 5421/2011 - Concessão de Contraditório.
11/07/2011 13:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1694/2011 -
13/06/2011 18:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 571/2011 -
02/05/2011 07:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6685/2011 -

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